Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.538 de 23/12/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A MODICIDADE DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS CONSUMIDORES FINAIS INTEGRANTES DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2002] (p. 111, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , ENERGIA ELETRICA , SUBSIDIOS .

Indexação

CRITERIOS , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SUBVENÇÃO , TARIFAS , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 4.538 de 23/12/2002]

Art. 1, § 3 [Decreto nº 4.538 de 23/12/2002]