Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.503 de 09/12/2002

Ementa

REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 29 DO DECRETO 3.965, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E O SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2002] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

RENOVAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , REPETIÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto