Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.475 de 20/11/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DE PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE GERAÇÃO E AOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/2002] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIAMENTO , BENEFICIARIO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado