Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.439 de 24/10/2002

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.965, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E O SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/2002] (p. 6, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , REPETIÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , CORRELAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , INSERÇÃO , PUBLICIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração