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Decreto nº 4.402 de 02/10/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .

Indexação

COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .
DISPOSITIVOS , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27, Parágrafo Único - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2-A [Decreto nº 4.402 de 02/10/2002]