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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.401 de 01/10/2002

Ementa

REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 8 DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS E SERVIÇOS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/2002] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , SETOR , INFORMATICA , INVESTIMENTO , ATIVIDADE , PESQUISA , PRODUÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 6 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 4.401 de 01/10/2002]

Art. 8 [Decreto nº 4.401 de 01/10/2002]

Art. 10 [Decreto nº 4.401 de 01/10/2002]

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 4.401 de 01/10/2002]

Art. 14 [Decreto nº 4.401 de 01/10/2002]