Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.336 de 15/08/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO- RGR PARA O FINANCIAMENTO DO ATENDIMENTO A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2002] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

NORMAS , DISPOSITIVOS , UTILIZAÇÃO , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas