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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002

Ementa

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2002] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , REESTRUTURAÇÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22-A - Alteração
  • Anexo 3 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 17 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 18 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 18, Parágrafo Único [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 19 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 19, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 20 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 22-A [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Art. 84 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Anexo 3 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]

Anexo 4 [Decreto nº 4.307 de 18/07/2002]