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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.070 de 28/12/2001

Ementa

APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2001] (p. 73, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/01/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 06/03/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , CORRELAÇÃO , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo