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RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 3.965, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.

(Publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2001, Seção 1, páginas 19 a 21).

 

Na ementa:

Onde se lê: "Institui os Serviços..."

Leia-se: "Institui o Serviço..."