Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.965 de 10/10/2001

Ementa

INSTITUI OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E O SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2001] (p. 19, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/11/2001] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , REPETIÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 10 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 13 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 27 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 29 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 29, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 30 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 41 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]

Art. 42 [Decreto nº 3.965 de 10/10/2001]