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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.937 de 25/09/2001

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/2001] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , GARANTIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
CRITERIOS , ATUAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 11 - Acréscimo
  • Art. 8, § 12 - Acréscimo
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 8, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 8, § 1, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, § 10 - Alteração
  • Art. 8, § 14 - Alteração
  • Art. 8, § 15 - Acréscimo
  • Art. 8, § 16 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 1, § 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 5 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 1, Inciso 6 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 4 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 5 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 10 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 11 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 12 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 14 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 15 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 8, § 16 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 9 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 11 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 16 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 17 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 18 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]

Art. 18, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.937 de 25/09/2001]