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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.784 de 06/04/2001

Ementa

PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2001] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

INCLUSÃO , BENS , SERVIÇO , CLASSIFICAÇÃO , EFEITO , LICITAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação