Decreto nº 3.551 de 04/08/2000

Decreto nº 3.551 de 04/08/2000

Ementa

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMONIO IMATERIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/2000] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PATRIMONIO , BENS CULTURAIS , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
CRIAÇÃO , REGISTRO , FORMA , LIVRO , BENS CULTURAIS , REPRESENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , BRASIL .