Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.475 de 19/05/2000

Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2000] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo