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Senado Federal

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Decreto nº 3.149 de 23/08/1999

Ementa

ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1999] (p. 27, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas