Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.102 de 30/06/1999

Ementa

FIXA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1999] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/08/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas