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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.069 de 27/05/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE OS VEICULOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1999] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas