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Decreto nº 3.029 de 16/04/1999

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
DEFINIÇÃO , NATUREZA JURIDICA , SEDE , FORO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 13, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, caput, Inciso 11 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 3, caput, Inciso 11 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 11 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 11, caput, Inciso 5 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 11, caput, Inciso 12 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 12 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 13 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 13, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 13, caput, Inciso 7 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 14 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 17 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 17, caput, Inciso 11 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Art. 19 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Anexo 1 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]

Anexo 2 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999]