Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1999] (p. 1, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 17/06/1999] (p. 1, col. 1)

Decreto nº 3.000 de 26/03/1999

Ementa

REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 17/06/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, § 1 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 258, § 4 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 33, § 1 [Decreto nº 3.000 de 26/03/1999]

Art. 258, § 4 [Decreto nº 3.000 de 26/03/1999]