Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1999] (p. 1, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 17/06/1999] (p. 1, col. 1)

Decreto nº 3.000 de 26/03/1999

Ementa

REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 17/06/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 33, § 1 [Decreto nº 3.000 de 26/03/1999]

Art. 258, § 4 [Decreto nº 3.000 de 26/03/1999]