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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.995 de 19/03/1999

Ementa

REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE PRODUTOS VINCULADOS A AREA MEDICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1999] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/03/1999] (p. 37, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas