Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.980 de 03/03/1999

Ementa

REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE VEICULOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULOS , AUTOMOVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 2.980 de 03/03/1999]