Decreto nº 12.243 de 08/11/2024

Decreto nº 12.243 de 08/11/2024

Ementa

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/11/2024 - nº 217-A] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPREGO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO) , PERIODO , NOVEMBRO , REUNIÃO , LIDER , GRUPO DOS VINTE (G20) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) .