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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.637 de 25/06/1998

Ementa

REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1998] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/08/1998] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 128, § 3 [Decreto nº 2.637 de 25/06/1998]

Art. 128, § 4 [Decreto nº 2.637 de 25/06/1998]