Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.622 de 09/06/1998

Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1998] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

CRIAÇÃO , CONSELHO CURADOR , CONSELHO CONSULTIVO , BANCO DA TERRA .
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , GESTÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas