Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.617 de 05/06/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1998] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , EXIGENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CAPITAL ESTRANGEIRO , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , TELEFONE , TELEFONE CELULAR , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, Parágrafo Único - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo