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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.615 de 03/06/1998

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1998] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

RADIO , COMUNIDADE .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RADIO , COMUNIDADE .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , EMISSORA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RADIO , COMUNIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40, caput, Inciso 23 - Revogação
  • Art. 40, caput, Inciso 27 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 40, caput, Inciso 23 [Decreto nº 2.615 de 03/06/1998]

Art. 40, caput, Inciso 27 [Decreto nº 2.615 de 03/06/1998]