Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.591 de 15/05/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1998] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , COMPOSIÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA ESTRANGEIRA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, Parágrafo Único - Regulamentado