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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.546 de 14/04/1998

Ementa

APROVA O MODELO DE REESTRUTURAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERVISIONADAS PELO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1998] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , FORMA , REESTRUTURAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO MOVEL CELULAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 2.546 de 14/04/1998]

Anexo 1 [Decreto nº 2.546 de 14/04/1998]