Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.534 de 02/04/1998

Ementa

APROVA O PLANO GERAL DE OUTORGAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADO NO REGIME PUBLICO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 39, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , PLANO GERAL , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , TELEFONE .
CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , SETOR PRIVADO , TELEFONIA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas