Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.501 de 18/02/1998

Ementa

FIXA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E O PERCENTUAL DO CREDITO PRESUMIDO COMPENSAVEL COM O IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS DE AÇUCARES DE CANA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1998] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , OBJETIVO , BASE DE CALCULO , CREDITO PRESUMIDO , PRODUTOR , AÇUCAR , LOCALIZAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AÇUCAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 42 - Regulamentado