Decreto nº 2.487 de 02/02/1998
Decreto nº 2.487 de 02/02/1998
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Ementa | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COMO AGENCIAS EXECUTIVAS, ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E DOS PLANOS ESTRATEGICOS DE REESTRUTURAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS ENTIDADES QUALIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1998] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGENCIA , EXECUTIVO .
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Indexação |
NORMAS , HIPOTESE , CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AGENCIA , EXECUTIVO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , EXPEDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , OBJETIVO , EXECUÇÃO , NORMAS , AGENCIA , EXECUTIVO .
CRITERIOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , QUALIFICAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AGENCIA , EXECUTIVO .
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