Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.386 de 14/11/1997

Ementa

ACRESCE DISPOSITIVOS A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 2.092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1997] (p. 26451, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , CORRELAÇÃO , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas