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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.376 de 12/11/1997

Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1997] (p. 26027, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/1997] (p. 29545, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , PRODUTO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997]

Anexo 1 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997]

Anexo 2 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997]

Anexo 3 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997]

Anexo 4 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997]

Anexo 5 [Decreto nº 2.376 de 12/11/1997]