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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.369 de 10/11/1997

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1997] (p. 25778, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

COMPETENCIA , TESOURO NACIONAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CONCESSÃO , GARANTIA , COBERTURA , RISCOS , PERDA EXTRAORDINARIA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 2.369 de 10/11/1997]

Art. 8 [Decreto nº 2.369 de 10/11/1997]

Art. 9 [Decreto nº 2.369 de 10/11/1997]

Art. 11 [Decreto nº 2.369 de 10/11/1997]

Art. 18 [Decreto nº 2.369 de 10/11/1997]

Art. 19 [Decreto nº 2.369 de 10/11/1997]