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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.338 de 07/10/1997

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1997] (p. 22529, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

AGENCIA REGULADORA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , AMBITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
NORMAS , COMPETENCIA , OBJETIVO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , CONSELHO DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
REMANEJAMENTO , PRAZO DETERMINADO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , DESTINAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14 [Decreto nº 2.338 de 07/10/1997]

Art. 21, § 1 [Decreto nº 2.338 de 07/10/1997]

Art. 61 [Decreto nº 2.338 de 07/10/1997]