Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.292 de 04/08/1997

Ementa

INCORPORA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, APROVADA PELO DECRETO 2.092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, AS ALTERAçÕES INTRODUZIDAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL PELOS DECRETOS 2.135, DE 24 DE JANEIRO DE 1997, E 2.215, DE 25 DE ABRIL DE 1997.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16693, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CORRELAÇÃO , RETIFICAÇÃO , NOMENCLATURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato