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Decreto nº 2.280 de 24/07/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1997] (p. 16012, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Indexação

COMPETENCIA , INVENTARIANTE , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
NORMAS , EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
NORMAS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 2.280 de 24/07/1997]