
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 2.280 de 24/07/1997
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1997] (p. 16012, col. 2) ( Ver diário) |
Catálogo |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Indexação |
COMPETENCIA , INVENTARIANTE , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
NORMAS , EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
NORMAS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 2.280 de 24/07/1997]
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