Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.274 de 15/07/1997

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1997] (p. 14985, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/07/1997] (p. 15096, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , ALIENANTE , UTILIZAÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , BENS , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 15 - Regulamentado