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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.197 de 08/04/1997

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DE SERVIçO LIMITADO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1997] (p. 6915, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , REQUISITOS , CONCESSÃO , INTERESSADO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .
HIPOTESE , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 61 - Revogação
  • Art. 62 - Revogação
  • Art. 63 - Revogação
  • Art. 64 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 5 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 8 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 9 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 10, § 2 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 13 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 14 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 16 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 17 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 18 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 19 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 20 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 21 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 22 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 23 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 24 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 25 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 26 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 27 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 28 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 29 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 30 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 31 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 32 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 33 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 35 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 36 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 37 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 38 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 39 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 40 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 61 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 62 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 63 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]

Art. 64 [Decreto nº 2.197 de 08/04/1997]