Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.049 de 31/10/1996

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, RELATIVA AO SEGURO DE CREDITO A EXPORTAçÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22459, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

COMPETENCIA , TESOURO NACIONAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CONCESSÃO , GARANTIA , COBERTURA , RISCOS , PERDA EXTRAORDINARIA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , ESPECIALIZAÇÃO , OBJETIVO , EXERCICIO , ATIVIDADE , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma