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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.003 de 10/09/1996

Ementa

REGULAMENTA A PRODUçÃO DE ENERGIA ELETRICA POR PRODUTOR INDEPENDENTE E POR AUTOPRODUTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1996] (p. 17917, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , CORRELAÇÃO , NECESSIDADE , LICITAÇÃO .
DEFINIÇÃO , SISTEMA , TRATAMENTO , DISTRIBUIÇÃO , OPERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , PRODUTOR , AUTOPRODUTOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 25, caput, Inciso 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto nº 2.003 de 10/09/1996]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 2.003 de 10/09/1996]

Art. 7 [Decreto nº 2.003 de 10/09/1996]

Art. 10 [Decreto nº 2.003 de 10/09/1996]

Art. 25, caput, Inciso 3 [Decreto nº 2.003 de 10/09/1996]