Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.813 de 08/02/1996

Ementa

ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ENUMERA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1996] (p. 2243, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO IN NATURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas