Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.679 de 18/10/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DECLARAçÃO DE CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAçÃO - ZPE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1995] (p. 16519, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/10/1995] (p. 16597, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , INSTAURAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
FIXAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , PRAZO , INICIO , INFRAESTRUTURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas