Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.655 de 03/10/1995

Ementa

DEFINE A COMPETENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1995] (p. 15517, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DIREITOS , IDENTIDADE FUNCIONAL , POLICIAL , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , PORTE DE ARMA , AUTORIZAÇÃO , ACESSO , LOCAL , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO .
NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas alteradas ou referenciadas