DECRETO Nº 1.636 - de 12 de Setembro do 1855
Desliga do Commando Superior da Comarca de S. Francisco da Provincia da Bahia, a Guarda Nacional dos Municipios da Villa da Barra, e Santa Rita, Chique Chique, e Campo Largo, e crea nelles tres Commandos Superiores.
Attendendo á Proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte.
Art. 1º Fica desligado do Commando Superior da Comarca de S. Francisco da Provincia da Bahia a Guarda Nacional dos Municipios da Villa da Barra e Santa Rita, Chique Chique, e Campo Largo.
Art. 2º Nos Municipios da Villa da Barra e Santa Rita, Chique Chique, e Campo Largo, ficão creados 3 Commandos Superiores, com a seguinte organisação.
§ 1º O Commando Superior da Villa da Barra e Santa Rita comprehenderá 1 Companhia avulsa de Cavallaria, com a designação de 3ª - 3 Batalhãos de Infantaria, de 6 Companhias cada hum, com a numeração de 92, 93 e 94 do serviço activo; e 1 Secção de Batalhão de 2 Companhias, com a numeração de 12 do serviço da reserva.
§ 2º O Commando Superior de Chique Chique será composto de huma Companhia avulsa de Cavallaria, com a numeração de 13; 2 Batalhões de Infantaria de 8 Companhias cada hum, com a numeração de 95 e 96 do serviço activo; e 1 Companhia avulsa da reserva, com a numeração de 4ª; e 1 Secção de Companhia do mesmo serviço.
§ 3º O Commando Superior de Campo Largo comprehenderá 1 Companhia avulsa de Cavallaria, com a numeração de 14, 2 Batalhões de Infantaria de 6 Companhias cada hum, com a numeração de 97 e 98 do serviço activo, e huma Companhia da reserva com a numeração de 5ª.
Art. 3º Os Corpos terão as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia na conformidade da Lei.
José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios de Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio do Janeiro em doze de Setembro de mil oitocentos cincoenta e cinco, trigesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco do Araujo.