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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.589 de 10/08/1995

Ementa

ADOTA TARIFA ESPECIAL, PREVISTA NO ARTIGO 104 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1995] (p. 12113, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO , TARIFAS .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , TAXA ESPECIAL , APLICAÇÃO , INTERNET , UTILIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA .

Normas alteradas ou referenciadas