Decreto nº 1.572 de 28/07/1995
Decreto nº 1.572 de 28/07/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A MEDIAçÃO NA NEGOCIAçÃO COLETIVA DE NATUREZA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/08/1995] (p. 11481, col. 2) ( Ver diário) Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1995] (p. 11415, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MEDIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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