Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.551 de 10/07/1995

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1995] (p. 10217, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ESPECIFICAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas