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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.492 de 16/05/1995

Ementa

PRORROGA E TRANSFERE A CONCESSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 60.261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1995] (p. 6982, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CONQUISTA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , IGARAPAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CRITERIOS , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , CONQUISTA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , IGARAPAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , EMPRESA COLIGADA .

Normas alteradas ou referenciadas